O presente documento estabelece as Condições Gerais que regulam o uso dos produtos ou serviços oferecidos pela ZEROUM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, nos portais de assinatura. O uso de qualquer dos produtos ou serviços oferecidos pela referida Sociedade por parte do usuário implicará a plena e íntegra aceitação das presentes Condições Gerais, pelo que recomendamos que se abstenha da utilização destes serviços caso não concorde com alguma das condições estabelecidas nas presentes Condições Gerais.
1. OS SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO
1.1 A contratação da assinatura semanal para o aplicativo TURMA DA GALINHA PINTADINHA está disponível atualmente para usuários da operadora Vivo e Claro de celulares com tecnologia ANDROID com acesso ao Google Play.
1.2. Descrição do serviço: GALINHA PINTADINHA: é um serviço de assinatura semanal onde oferece os melhores conteúdos de vídeos musicais desse personagem infantil. O valor do serviço para assinatura semanal é R$5,99 (VIVO e TIM) e R$4,99 (CLARO), com renovação automática debitados do seu saldo para usuários pré-pago ou conta controle ou cobrança na fatura para usuários pós-pago.
1.3. A conexão 3G, necessária para acessar os conteúdos pode comportar custos associados do operador. Estes custos dependerão dos valores e condições que cada usuário tenha contratado com a sua operadora de telefonia celular, pelo que em nenhum caso, a Digital Virgo do Brasil poderá ser responsabilizada pelos mesmos.
2. ACESSO AOS SERVIÇOS
2.2. Menores de idade somente poderão utilizar os serviços com prévia autorização de seus pais, tutores e/ou representantes legais, que serão em todo o caso os últimos responsáveis dos atos realizados pelas pessoas a seu cuidado.
2.3. A ZEROUM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. considera-se exonerado de quaisquer responsabilidades que possam resultar da utilização do referido serviço por menores, sendo que no caso o acesso a aparelhos compatíveis por pessoas menores de idade, é aconselhada supervisão e controle dos responsáveis.
2.5. Da mesma forma o usuário deverá dispor de todo o equipamento e software necessários para se conectar aos seus serviços, incluindo, entre outros, o aparelho de acesso compatível bem como ter a conexão necessária para o acesso dos conteúdos corretamente configurada.
3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
3.1. A Digital Virgo do Brasil não se responsabiliza por perdas ou danos que possam derivar do mau uso do conteúdo ou serviço por si proporcionado.
3.2. Deste modo, o usuário está obrigado a não usar indevidamente o sistema e os serviços da Digital Virgo do Brasil a observar as leis aplicáveis e a respeitar os direitos de terceiros, incluindo os direitos sobre as marcas, patentes, direito de autor e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.
3.3. O usuário reconhece e aceita expressamente que o uso destes serviços não é permitido para fins comerciais e quaisquer outros fins alheios aos descritos nestas Condições Gerais.
4. RESPONSABILIDADE DA ZEROUM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.
4.1. A ZEROUM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. não garante a qualidade, a exatidão, a confiabilidade correção ou moralidade dos dados, programas, informações ou opiniões, qualquer que seja a origem, que circulem pela sua rede ou por outras redes a que o usuário possa acessar através da ZEROUM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.
4.2. O usuário assume, sob sua exclusiva responsabilidade, as consequências, danos ou ações que puderem derivar do acesso aos ditos conteúdos assim como da sua reprodução ou difusão.
4.4.A ZEROUM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. não será responsável pelos casos em que os produtos ou serviços solicitados pelo usuário não sejam entregues ou prestados corretamente quando tal se deva a causa não imputável à ZEROUM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., destacando-se a título exemplificativo, sem limitar, (i) os casos em que o usuário não solicite corretamente o produto ou serviço, (ii) os casos em que o produto não seja acessado por problemas de conectividade da operadora, problemas na configuração do aparelho celular ou incompatibilidade entre o produto ou o serviço solicitado e o modelo do aparelho solicitante quando a Digital Virgo do Brasil tenha advertido previamente sobre a dita compatibilidade.
4.5. Esta garantia limitada e a limitação de responsabilidades mencionadas nos parágrafos anteriores não afetarão nem prejudicarão os direitos imperativos dos usuários.
4.7.A ZEROUM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., não aprova, nem faz dos seus produtos, serviços, conteúdos, informação, dados, arquivos ou qualquer classe de material existente nas tais páginas das Web Apps ou arquivos e não controla nem se faz responsável pela qualidade, confiabilidade e utilidade da informação de conteúdos e serviços existentes nos “sites” alheios acessados por meio de links a esta página.
4.8. Serão retirados imediatamente do catálogo de produtos, os conteúdos que, por qualquer razão, possam ser considerados ilícitos ou que sejam declarados como tal por um órgão competente.
4.9. Se detectar que algum dos conteúdos possa ser considerado ilícito, contate-nos imediatamente através de [email protected].
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
5.1. O aplicativo, os seus conteúdos e direitos de Propriedade Intelectual, a programação e o desenho destes “sites” encontram-se plenamente protegidos pelos direitos de autor, sendo proibida a sua reprodução, comunicação, divulgação e distribuição a menos que a ZEROUM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., conceda autorização.
5.2. Do mesmo modo e salvo para efeitos informativos, é proibido copiar, reproduzir ou utilizar total ou parcialmente o presente documento sem o prévio consentimento por escrito da ZEROUM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.
5.3. Todas as marcas distintas que aparecem no aplicativo são da titularidade da ZEROUM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. ou terceiros, ficando proibida a sua reprodução ou distribuição em qualquer meio, sem a devida, prévia e expressa autorização do seu titular.
5.4.A ZEROUM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. reserva-se ao direito de retirar unilateralmente qualquer dos conteúdos, serviços ou utilidades incorporadas nas Web Apps propriedade da Digital Virgo do Brasil.
7. CONTATO
Poderá entrar em contato conosco enviado um e-mail para o endereço eletrônico [email protected] ou ligar para 0800 8781041.
8. ARMAZENAMENTO E POLÍTICA DE DADOS PESSOAIS
8.1. Os Usuários autorizam expressamente que os seus respectivos dados pessoais (número de aparelho, nome do usuário/senha em caso de login, histórico de compra) sejam tratados pela Digital Virgo do Brasil, integradora do aplicativo TURMA DA GALINHA PINTADINHA entre as operadoras.
8.2. Os dados pessoais facultados pelo usuário serão inseridos numa Base de Dados automática, propriedade e da responsabilidade da Digital Virgo do Brasil com CNPJ 11.925.998/0001-5.
8.3. Para que seja possível a efetiva prestação dos serviços da Digital Virgo do Brasil ao usuário, este deverá permitir obrigatoriamente os dados que em cada caso sejam necessários.
8.5. As informações mencionadas no parágrafo precedente têm carácter opcional, pelo que não são obrigatórias, tendo como único propósito a personalização dos conteúdos que o usuário poderá receber.
8.6. O armazenamento e tratamento de dados tem a seguinte finalidade:
A) Cobrança do serviço em casos de assinatura
B) Prestação dos serviços solicitados pelo usuário;
C) Gestão de possíveis incidências;
D) Comprovação e verificação da qualidade dos serviços oferecidos;
G) Cumprimento dos deveres contabilísticos e fiscais aplicáveis;
H) Elaboração de estudos de mercado e estatísticas, marketing e preferências sobre os serviços oferecidos;
8.7. O titular dos dados poderá exercer os seus direitos de acesso, correção, cancelamento e oposição a algum dos termos através do envio do correspondente pedido por escrito, para o seguinte correio eletrônico: [email protected].
